Conselho Municipal de Saúde de Florianópolis

COMISSÕES INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

CÂMARA TÉCNICA - tem a finalidade de abordar temas de forma mais completa e profunda para emissão de pareceres e sugestões de resoluções para serem discutidas, apreciadas, reformuladas e deliberados nas sessões plenárias. A Câmara Técnica subsidia as discussões da Plenária.

CAOF - Comissão de Acompanhamento Orçamento e Finanças - tem a finalidade de fiscalizar os recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde, assim como os empenhos, ordens de serviço, convênios/parcerias e contratos da Secretaria Municipal de Saúde.

CEPCIS - Comissão de Educação Permanente e Comunicação e Informação em Saúde - tem a finalidade de assessorar o Conselho Municipal de Saúde nas atividades de formação e educação permanente para o Controle Social no SUS. Dentre as suas atribuições está o acompanhamento da implementação municipal de formação de multiplicadores e formadores para o fortalecimento do controle social e a articulação de uma rede com os Conselhos Locais e Distritais de saúde.

CISM - Comissão Intersetorial de Saúde Mental - O objetivo da CISM é dar assessoria e subsídios ao plenário do CMS na temática de saúde mental no âmbito do SUS do município, em especial com a Rede de Atenção Psicossocial e acompanhar os convênios com entidades terapêuticas.

CISTT - Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora -tem a atribuição de assessorar na definição da política pública de saúde, estabelecimento de prioridades, no acompanhamento e avaliação das ações da saúde do trabalhador e da trabalhadora no âmbito do SUS no município.

Comissões Temporárias As comissões temporárias e os grupos de trabalho são constituídas por prazo certo e com finalidades específicas, ou seja possuem um período definido de existência, sendo extintas expirado o prazo determinado ou alcançado o seu fim.
Constituídas pela Lei nº 8.080/90 as comissões do Conselho Municipal de Saúde tem como finalidade assessorar, opinar, propor ou dar orientação técnica e subsídios de discussão para deliberações sobre a formulação da estratégia assuntos relativos às políticas públicas de saúde. Elas podem ser: comissões permanentes, comissões intersetoriais, comissões distritais, comissões temporárias e grupos de trabalhos. Conforme o Regimento Interno do CMS (RESOLUÇÃO Nº. 11/CMS/2018) a Plenária contará com a câmara técnica, comissões temáticas permanentes e/ou temporárias e grupos de trabalho para subsidiar suas discussões e deliberações.