Estrutura Organizacional

O Conselho Municipal de Saúde de Florianópolis foi criado em 1º de novembro de 1989, pela Lei Municipal nº 3291/89, sendo talvez um dos mais antigos do Brasil.

O Conselho Municipal de Saúde é um colegiado, permanente e deliberativo, com a função de formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução da política de saúde. De acordo com a legislação vigente, de modo paritário, compõe-se da seguinte forma:

• 50% por representantes do segmento dos usuários;
• 25% por representantes do segmento profissionais de saúde;
• 25% por representantes do segmento gestor e prestadores de serviços.

O Conselho é organizado em Plenária, Mesa Diretora, Presidência, Câmara Técnica, Comissões Intersetoriais, Grupos de Trabalho e Secretaria Executiva.

Plenária

A Plenária do CMS é ofórum de deliberação plena e conclusiva formado pelos representantes dasentidades-membro dos segmentos dos usuários, governo, prestadores deserviços da área da saúde e profissionais de saúde.

As reuniões ocorremde forma ordinária, mensalmente, ou extraordinariamente, convocadas pelo Presidente, ou requeridas por 2/3 de representantesdas entidades-membro, conforme estabelece o Regimento Interno do CMS.

Presidência e Mesa Diretora

Conforme determina o Art. 5º, da Lei Municipal nº 3291/89, o SecretárioMunicipal de Saúde é o Presidente do Conselho Municipal de Saúde.

A Mesa Diretora do CMS, eleitapela Plenária, é composta por três Conselheiros Titulares, nas funções deVice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário. para mandato de dois anos, escolhidosna primeira reunião ordinária de posse dos representantes eleitos em cadagestão, sendo permitidas reeleições. Cabe à Mesa Diretora e ao Presidente aresponsabilidade por toda a condução dos processos administrativos epolíticos a serem deliberados pelo Pleno.

Câmara Técnica, Comissões, Comissões Intersetoriais e Grupos de Trabalho

A Câmara Técnica é umórgão de assessoria ao plenário do CMS em matérias cuja especificidade, importânciaou urgência assim o justifiquem, ou atendendo a determinações legais, nasáreas da saúde (programas, vigilância em saúde, atenção primária, etc.) eda gestão e administração de saúde (orçamentos e finanças, instrumentos degestão, etc.). É formada, paritariamente, por oito conselheiros titulares.

As Comissões são organismos de assessoria ao Plenário do CMS, queresgatam e reiteram os princípios do SUS e do Controle Social.

As Comissões Intersetoriais buscam fornecer subsídios de discussãoao Pleno para a deliberação sobre a formulação da estratégia e controle daexecução de políticas públicas de saúde.

Os Grupos de Trabalho(GT) são organismos instituídos pelo Plenário para assessoramentotemporário ao CMS, à Câmara Técnica ou às Comissões, com objetivosdefinidos e prazo para o seu funcionamento previamente fixado.

Secretaria-Executiva

A Secretaria-Executiva do CMS é o órgão subordinado ao Plenário, responsávelpelas atividades administrativas e logísticas necessárias ao funcionamentodo Conselho. Cabe à Secretaria Executiva dar todo o suportetécnico-administrativo para as atribuições do Conselho Municipal de Saúde,às suas Câmara Técnica, Comissões Intersetoriais e Grupos de Trabalho.