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O Conselho

 

Estrutura Organizacional

           O Conselho Municipal de Saúde de Florianópolis foi criado em 1º de novembro de 1989, pela Lei Municipal nº 3291/89, sendo talvez um dos mais antigos do Brasil.

            O Conselho Municipal de Saúde é um colegiado, permanente e deliberativo, com a função de formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução da política de saúde. De acordo com a legislação vigente, de modo paritário, compõe-se da seguinte forma:
   » 50% por representantes do segmento dos usuários;
   » 25% por representantes do segmento profissionais de saúde;
   » 25% por representantes do segmento gestor e prestadores de serviços.

           O Conselho é organizado em Plenária, Mesa Diretora, Presidência, Câmara Técnica, Comissões Intersetoriais, Grupos de Trabalho e Secretaria Executiva.

Plenária

           A Plenária do CMS é o fórum de deliberação plena e conclusiva formado pelos representantes das entidades-membro dos segmentos dos usuários, governo, prestadores de serviços da área da saúde e profissionais de saúde.

           As reuniões ocorrem de forma ordinária, mensalmente, ou extraordinariamente, convocadas  pelo Presidente,  ou requeridas por 2/3 de representantes das entidades-membro, conforme estabelece o Regimento Interno do CMS.

Presidência e Mesa Diretora

           
           Conforme determina o Art. 5º, da Lei Municipal nº 3291/89, o Secretário Municipal de Saúde é o Presidente do Conselho Municipal de Saúde.

           A Mesa Diretora do CMS, eleita pela Plenária, é composta por três Conselheiros Titulares, nas funções de Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário. para mandato de dois anos, escolhidos na primeira reunião ordinária de posse dos representantes eleitos em cada gestão, sendo permitidas reeleições. Cabe à Mesa Diretora e ao Presidente a responsabilidade por toda a condução dos processos administrativos e políticos a serem deliberados pelo Pleno.
  

Câmara Técnica, Comissões, Comissões Intersetoriais e Grupos de Trabalho

 

           A Câmara Técnica é um órgão de assessoria ao plenário do CMS em matérias cuja especificidade, importância ou urgência assim o justifiquem, ou atendendo a determinações legais, nas áreas da saúde (programas, vigilância em saúde, atenção primária, etc.) e da gestão e administração de saúde (orçamentos e finanças, instrumentos de gestão, etc.). É formada, paritariamente, por oito conselheiros titulares.
As Comissões são organismos de assessoria ao Plenário do CMS, que resgatam e reiteram os princípios do SUS e do Controle Social.

           As Comissões Intersetoriais buscam fornecer subsídios de discussão ao Pleno para a deliberação sobre a formulação da estratégia e controle da execução de políticas públicas de saúde.

           Os Grupos de Trabalho (GT) são organismos instituídos pelo Plenário para assessoramento temporário ao CMS, à Câmara Técnica ou às Comissões, com objetivos definidos e prazo para o seu funcionamento previamente fixado.

Secretaria-Executiva

           A Secretaria-Executiva do CMS é o órgão subordinado ao Plenário, responsável pelas atividades administrativas e logísticas necessárias ao funcionamento do Conselho. Cabe à Secretaria Executiva dar todo o suporte técnico-administrativo para as atribuições do Conselho Municipal de Saúde, às suas Câmara Técnica, Comissões Intersetoriais e Grupos de Trabalho.

           

 

 

Telefones (48) 32391549 e 32391580
Avenida Professor Henrique da Silva Fontes nº 6100 - Bairro Trindade - Florianópolis - SC
Sede da Secretaria Municipal de Saúde - CEP 88036-700