CMS Convoca 11ª Conferência Municipal de Saúde de Florianópolis
As Conferências Nacionais de Saúde
As Conferências de Saúde ocorrem a cada quatro anos. A Constituição Federal de 1988 prevê que a participação da comunidade ao status de diretriz do Sistema Único de Saúde, em seu Art. 198, o encontro é terá participação da comunidade, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde.
A Resolução Nº 664, de 5 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Saúde dispõe sobre a aprovação da realização da 17ª Conferência Nacional de Saúde com o tema "Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia - Amanhã Vai Ser Outro Dia”.
A Conferência de Florianópolis
A Conferência Municipal de Saúde é parte da Conferência Nacional de Saúde, é a etapa inicial ou etapa municipal e está prevista no período de novembro de 2022 a março de 2023.
A Conferência Municipal de Saúde será realizada nos dias 30, 31 de março e 1º de abril, no Centro de Eventos da UFSC, campus Trindade.
O objetivo é receber apreciar, elaborar e aprovar as propostas de ações ligadas à gestão, financiamentos e metas para Sistema Único de Saúde, o SUS, em âmbito municipal, estadual e microrregional.
Também elege os delegados que participarão das etapa estadual. Esta por sua vez, elegerá os delegados e propostas à Conferência Nacional de Saúde.
Etapas Preparatórias
As etapas preparatórias são as Pré-Conferências e as Conferências Livres.
As Pré-Conferências são etapas regionais. Serão realizadas nos distritos sanitários de Florianópolis nas seguintes datas:
- Centro, em 23 de fevereiro de 2023;
- Continente, em 28 de fevereiro de 2023;
- Sul, em 02 de março de 2023; e
- Norte, em 07 de março de 2023.
As Conferências Livres são temáticas, propostas e organizadas pelas instituições que representam a sociedade civil organizada, sejam sindicatos, associações, entidades, conselhos de classe, etc. Em 2019 foram realizadas as Conferências Livres de Saúde da Mulher, Saúde da População Negra, Saúde Mental e Saúde Bucal.
Documentos de Referência
• Decreto nº 24.446 | Convoca 11ª Conferência M. Saúde (Diário Oficial)
• Resolução 07/CMS/2022 | Aprova a realização da 11ªCMSF
• Resolução 07/CMS/2022 | Aprova a realização da 11ªCMSF (Diário Oficial do Município)
• Documento Orientador à 17ª Conferência Nacional de Saúde
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