MOÇÃO DE REPÚDIO À LEI MUNICIPAL Nº 9018, DE 24/07/12
A Plenária do Conselho Municipal de Saúde, na reunião ordinária de 28 de agosto, repudiou, através de moção, a aprovação da Lei Municipal nº 9018, de 24 de julho de 2012, cujos objetivos seriam estabelecer uma política para promover a interlocução entre as Secretarias da Educação e da Saúde e investigar distúrbios psico-mentais e esquizofrenia entre escolares.
Leia na integra a Moção de Repúdio e o Parecer da Comissão Intersetorial de Saúde Mental.
• Parecer da CISM
• Moção de Repúdio à Lei Municipal nº 9018/12
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